Processo 180401/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 16:20
Autuado em 27/03/2013 16:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 145/2015 da Primeira Câmara, de 28/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2015 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Gestor atual RENATO ANTONIO PEREIRA
Gestor das Contas INES GOMES

Juntadas
DataDescrição
15/08/2019 15:06 Recibo de Petição Intermediária - 551797/19, de 15/08/19 - Protocolo: 551797/19
02/10/2015 12:12 do Protocolo 782093/15
17/09/2015 12:21 AR do ofício OPD - 1342/15 - GP
11/09/2015 09:47 AR do ofício OPD - 1314/15 - GP
18/09/2014 17:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859661/14
12/09/2014 10:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Petição, conforme determinado na peça 90 - Despacho - 1935/14 - GCDA.
12/09/2014 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Petição, conforme determinado na peça 90 - Despacho - 1935/14 - GCDA.
04/09/2014 20:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 812401/14
21/08/2014 11:30 AR do ofício OCN - 13894/14 - DP
20/05/2014 11:30 do Protocolo 463318/14
07/05/2014 20:03 do Protocolo 420635/14
12/09/2013 10:43 Petição de outra natureza
14/08/2013 09:08 Petição de outra natureza
09/08/2013 12:17 AR do ofício OCN - 4860/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1342/ 2015   
GP  20/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1314/ 2015   
DEX  19/08/2015 Instrução de Cobrança   653/ 2015   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13894/ 2014   
DP  26/07/2013 Ofício de Contraditório   4860/ 2013   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   186/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7081/2017
28/07/2015 1170 Acórdão de Parecer Prévio nº 145/2015
10/07/2015 1158 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 14/07/2015
15/09/2014 964 Despacho Processual Diverso nº 1935/2014
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 1505/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1170/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 1229/2014
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 763/2014
20/09/2013 730 Despacho Processual Diverso nº 2282/2013
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1057/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6468/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2015 10:49 CMEX  
26/08/2015 16:13 DP Informação nº 18472/2015 -
26/08/2015 16:13 DP Informação nº 18598/2015 -
18/08/2015 16:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1314/2015 -
18/08/2015 16:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1342/2015 -
18/08/2015 12:06 DEX Instrução de Cobrança nº 653/2015 -
18/08/2015 12:06 DEX Informação nº 5162/2015 -
18/08/2015 12:06 DEX Informação nº 5164/2015 -
18/08/2015 12:06 DEX Informação nº 5166/2015 -
15/07/2015 18:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1633/2015 -
25/03/2015 08:30 GCDA  
12/03/2015 07:24 SMPjTC Parecer nº 3199/2015 - Irregularidade Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas administrativas. E envio de cópia dos autos ao MPE/PR p/ apuração de eventual crime cometimento do crime tipificado no art. 90 da Lei de Licitações.
23/09/2014 14:42 DCM Informação nº 286/2015 - Município de Diamante do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos, contábeis, engenharia e gestão de resíduos sólidos – Manifestação do gestor.
11/09/2014 10:40 DP Informação nº 15850/2014 -
02/09/2014 14:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1935/2014 -
02/09/2014 13:30 DCM  
31/07/2014 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 13894/2014 -
21/07/2014 17:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1505/2014 -
14/07/2014 11:35 DP Informação nº 12259/2014 -
14/07/2014 11:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1170/2014 -
07/07/2014 16:00 GCCMNS  
06/06/2014 08:32 SMPjTC Parecer nº 8078/2014 - Ao relator. Prestação de Contas de Prefeito. Ausência de certificação da intimação eletrônica da gestora das contas. Ao Relator para prolação de despacho saneador.
20/05/2014 15:58 DCM Informação nº 924/2014 - Município de Diamante do Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre Terceirização de mão de obra na área de saúde, contabilidade e jurídica, serviços de engenharia, professoressubstitutos, gestão de resíduos sólidos, irregula
20/05/2014 15:58 DCM Instrução nº 1428/2014 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/05/2014 11:26 DP  
09/05/2014 11:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1229/2014 -
09/05/2014 10:14 DCM  
07/04/2014 08:55 DP Informação nº 7665/2014 -
01/04/2014 11:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 763/2014 -
25/03/2014 14:04 SMPjTC Parecer nº 4213/2014 - Necessidade de complementação da instrução Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
18/09/2013 10:13 DCM Instrução nº 699/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/09/2013 09:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2282/2013 -
14/08/2013 12:35 DCM  
29/05/2013 10:03 DP Informação nº 15229/2013 -
29/05/2013 10:03 DP Ofício de Contraditório nº 4860/2013 -
23/05/2013 15:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1057/2013 -
28/03/2013 16:22 DCM Instrução nº 1392/2013 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
27/03/2013 23:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6468/2013 -

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